Aviso legal
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do website www.fleshlight.eu e das respetivas versões associadas por idioma ou território.
O acesso e a utilização do website conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação do presente Aviso Legal, sem prejuízo das condições específicas que possam ser aplicáveis a determinados serviços, funcionalidades, processos de compra ou conteúdos disponibilizados através do website.
1. Informações gerais sobre o titular do website
Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa-se que o titular do website é:
Fleshlight International, S.L.
CIF/NIF: ESB91871202
Sede social: C/ Torre de los Herberos, 23, Polígono Industrial Carretera de la Isla, 41703 Dos Hermanas, Sevilha, Espanha
E-mail de contacto: eucustomerservice@fleshlight.com
Nome de domínio: www.fleshlight.eu
Registo Comercial de Sevilha, Volume 5216, Livro 0, Folha 213, Secção 8, Folha SE85771, Inscrição 0, Anotação 1.
2. Finalidade do website
O website tem como finalidade fornecer informação e, quando aplicável, permitir a compra online de produtos para adultos comercializados sob a marca Fleshlight ou marcas associadas.
O website poderá incluir, entre outros conteúdos ou funcionalidades, informações sobre produtos, vendas online, contas de utilizador, apoio ao cliente, programas promocionais ou de fidelização, newsletters, conteúdos informativos, ferramentas de recomendação, ligações para redes sociais, ligações para websites de terceiros e outros serviços relacionados.
3. Acesso restrito a maiores de idade
O website destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade.
O acesso, navegação, registo, utilização das funcionalidades e compra de produtos através do website são proibidos a menores de idade. Ao efetuar o registo ou uma compra, o utilizador declara e garante que é maior de idade de acordo com a legislação que lhe é aplicável. O titular do website reserva-se o direito de implementar sistemas razoáveis de verificação de idade, avisos de acesso ou mecanismos adicionais destinados a impedir o acesso ou utilização do website por menores.
Caso o titular do website tome conhecimento de que um menor utilizou o website ou forneceu dados pessoais sem uma base jurídica válida, poderá adotar as medidas necessárias para bloquear o acesso, cancelar a conta, anular a transação ou eliminar as informações correspondentes, sem prejuízo de quaisquer outras ações que possam ser consideradas adequadas.
4. Condições de acesso e utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus conteúdos e funcionalidades de forma lícita, diligente, correta e em conformidade com o presente Aviso Legal, a legislação aplicável, a boa-fé e a ordem pública.
Em particular, o utilizador compromete-se a não:
a) Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, prejudiciais ou contrários à legislação aplicável.
b) Aceder ou tentar aceder a áreas restritas, sistemas, contas, dados ou funcionalidades sem autorização.
c) Introduzir, transmitir ou difundir vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa danificar, alterar, inutilizar ou sobrecarregar o website, os seus sistemas ou sistemas de terceiros.
d) Realizar ações que possam afetar negativamente a segurança, disponibilidade, continuidade, integridade ou funcionamento do website.
e) Fazer-se passar por terceiros ou fornecer dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados.
f) Utilizar o website para enviar comunicações não solicitadas, realizar scraping, extração massiva de dados, engenharia inversa ou utilizações automatizadas não autorizadas.
g) Utilizar os conteúdos do website para fins comerciais não autorizados ou de forma que viole direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
O titular do website poderá suspender, bloquear ou restringir o acesso de utilizadores que violem o presente Aviso Legal, as condições aplicáveis ou a legislação em vigor.
5. Compra online e condições contratuais
A compra de produtos através do website será regida pelos Termos e Condições ou documento contratual equivalente disponível no website em cada momento.
Antes de concluir uma compra, o utilizador deverá consultar e aceitar as condições contratuais aplicáveis, incluindo, quando relevante, informações relativas ao preço, impostos, custos de
envio, meios de pagamento, entrega, direito de livre resolução, devoluções, garantias, restrições de idade e quaisquer outras informações legalmente exigidas.
No que respeita a contratos celebrados com consumidores e utilizadores, deverão ser observadas as obrigações de informação pré-contratual, os direitos dos consumidores e as restantes garantias previstas na legislação aplicável.
Em caso de contradição entre o presente Aviso Legal e as Condições de Venda, estas últimas prevalecerão relativamente ao processo de compra, execução do contrato, pagamento, entrega, direito de livre resolução, devoluções e garantias.
6. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do website, incluindo, a título exemplificativo, textos, imagens, fotografias, vídeos, designs, logótipos, marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, ícones, gráficos, interfaces, software, código-fonte, estrutura, seleção e forma de apresentação dos conteúdos, bases de dados e demais elementos que compõem o website, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
Esses direitos pertencem ao titular do website, a empresas do seu grupo, aos seus licenciadores ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos, marcas, sinais distintivos ou elementos disponibilizados no website.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização, extração, reutilização, exploração comercial ou qualquer outra utilização não autorizada dos conteúdos do website, salvo nos casos legalmente permitidos ou quando exista autorização expressa e escrita do titular dos respetivos direitos.
7. Marcas e sinais distintivos
As marcas, nomes comerciais, logótipos, sinais distintivos e denominações comerciais que aparecem no website pertencem aos respetivos titulares.
A utilização do website não autoriza o utilizador a utilizar essas marcas, nomes comerciais, logótipos ou sinais distintivos sem a autorização prévia, expressa e por escrito do respetivo titular.
8. Responsabilidade do utilizador
O utilizador será responsável por:
A veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos através do website.
b) A utilização da sua conta, credenciais de acesso, palavra-passe e outros mecanismos de autenticação.
c) Qualquer ação realizada a partir da sua conta, salvo se tiver comunicado imediatamente uma utilização não autorizada e desde que não tenha atuado de forma negligente.
d) A utilização que fizer do website, dos seus conteúdos e funcionalidades.
O utilizador deverá proteger adequadamente as suas credenciais de acesso, manter a confidencialidade das suas palavras-passe e informar o titular do website de qualquer utilização não autorizada, suspeita de acesso indevido ou incidente de segurança relacionado com a sua conta.
9. Responsabilidade do titular do website
O titular do website envidará esforços razoáveis para manter o website disponível, seguro e atualizado. Contudo, não garante a disponibilidade permanente, a continuidade ininterrupta nem a ausência absoluta de erros, interrupções, incidentes técnicos, vulnerabilidades ou falhas de segurança.
O titular do website não será responsável por:
a) Interrupções, suspensões ou erros de acesso ao website resultantes de causas técnicas, operações de manutenção, incidentes de terceiros, casos de força maior ou causas fora do seu controlo razoável.
b) Danos resultantes da utilização indevida do website por parte do utilizador.
c) Erros, inexatidões ou omissões nos conteúdos quando estes resultem de informações fornecidas por terceiros ou de circunstâncias não imputáveis ao titular do website.
d) Danos causados por vírus, malware, ciberataques, interferências ou incidentes técnicos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das obrigações legais de segurança que lhe sejam aplicáveis.
e) Decisões tomadas pelo utilizador com base em informações gerais disponibilizadas no website, quando essas informações não tenham natureza contratual nem vinculativa.
O disposto anteriormente não prejudica quaisquer responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas, em especial em matéria de proteção dos consumidores e utilizadores.
10. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para páginas web, plataformas, redes sociais, serviços de terceiros, blogs, programas de afiliados, conteúdos informativos, serviços de câmaras ao vivo, grossistas ou outros websites externos.
O titular do website não controla esses websites nem os seus conteúdos, políticas, condições, práticas de privacidade, medidas de segurança ou disponibilidade. Consequentemente, não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas ou consequências resultantes do acesso, utilização ou contratação efetuados pelo utilizador em websites de terceiros.
A inclusão de ligações para terceiros não implica qualquer recomendação, aprovação, supervisão ou associação do titular do website com esses terceiros, salvo indicação expressa em contrário.
Alguns dos websites ligados poderão estar reservados a pessoas maiores de idade. O utilizador deverá consultar e cumprir as condições legais, políticas de privacidade e restrições aplicáveis em cada website de terceiros.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.
O utilizador poderá consultar essa política para obter informações sobre o responsável pelo tratamento, os dados tratados, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários, as transferências internacionais, os períodos de conservação, os direitos aplicáveis e quaisquer outras matérias exigidas pela legislação de proteção de dados.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies próprios e de terceiros, bem como tecnologias semelhantes.
O utilizador poderá obter informações detalhadas sobre a utilização de cookies, as respetivas finalidades, os terceiros envolvidos, os períodos de conservação e as opções de configuração na Política de Cookies disponível no website.
13. Comunicações comerciais
O envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos será efetuado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico.
O utilizador poderá opor-se à receção ou cancelar a subscrição de comunicações comerciais através dos mecanismos disponibilizados em cada comunicação ou através dos canais indicados na Política de Privacidade.
14. Segurança do website
O titular do website adotará medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger o website, os seus sistemas e os dados tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração, indisponibilidade ou utilização indevida.
Contudo, o utilizador deve estar ciente de que nenhum sistema ligado à Internet pode ser considerado absolutamente seguro. O utilizador deverá utilizar dispositivos e ligações seguras, manter o navegador e os sistemas atualizados, proteger as suas credenciais de acesso e adotar medidas de segurança razoáveis durante a navegação.
15. Alteração do Aviso Legal
O titular do website poderá alterar o presente Aviso Legal sempre que tal seja necessário para o adaptar a alterações regulamentares, técnicas, organizacionais, operacionais, comerciais ou relacionadas com o funcionamento do website.
A versão em vigor do Aviso Legal será a que se encontrar publicada, em cada momento, no website. Sempre que as alterações sejam relevantes, poderão ser adotadas medidas razoáveis para informar os utilizadores.
16. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e utilizadores que possam ser aplicáveis.
Sempre que o utilizador tenha a qualidade de consumidor ou utilizador, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
Quando o utilizador não tenha a qualidade de consumidor ou utilizador, as partes poderão submeter-se aos tribunais de Sevilha (Espanha), salvo se a legislação aplicável estabelecer outro foro imperativo.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, o utilizador poderá contactar o titular do website através dos seguintes meios:
E-mail de contacto: eucustomerservice@fleshlight.com
Morada postal:
Fleshlight International, S.L.
C/ Torre de los Herberos, 23
Polígono Industrial Carretera de la Isla
41703 Dos Hermanas, Sevilha, Espanha